Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.